terça-feira, 27 de março de 2012

COMISSÃO NO SENADO APROVA O FIM DO 14o E 15o SALÁRIOS

Comissão do Senado aprova fim do 14º e 15º salários

Benefício é concedido a parlamentares no início e no fim de cada ano. Proposta, de Gleisi Hoffmann, ainda depende de aprovação da Comissão Diretora e do plenário e, depois, segue para a Câmara dos Deputados

Luciana Marques

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado tomou uma decisão inédita nesta terça-feira: aprovou o fim dos chamados 14º e 15º salários de senadores e deputados federais. A proposta prevê o pagamento do benefício apenas no início e no fim do mandato – hoje os parlamentares recebem o dinheiro no começo e no fim de cada ano da Legislatura.
Adequação - Relator do projeto, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que a medida é uma "adequação" e vai reduzir as despesas do Congresso Nacional. "Não dá para explicar ao trabalhador a existência de uma ajuda de custo que é confundida com 14º e 15º salários", afirmou o senador. 
A proposta ainda depende de aprovação da Comissão Diretora e do plenário do Senado. Depois, segue para apreciação da Câmara dos Deputados. O texto é de autoria da senadora licenciada Gleisi Hoffmann (PT-PR), que hoje comanda a Casa Civil. 
 

sábado, 10 de março de 2012

ORIGEM DA CAMPANHA #MAISQUE13NÃO


A campanha #MAISQUE13NÃO foi iniciada em 2011, em Brasília, pelo Movimento Adote Um Distrital, que fiscaliza as ações do Legislativo do DF, para a extinção do 14o e 15o salários dos Deputados Distritais. Pois, os projetos que extinguiam os salários extras na Câmara do DF,  já tramitavam naquela casa há mais de 03 anos, tendo sido reapresentados no inicio da legislatura em 2011 porém, estavam parados na Mesa Diretora. Fizemos twittaço, recolhemos assinaturas na rua, e usamos as redes sociais para pressionar a mesa Diretora a fazer os projetos andarem.  Depois de quase um ano de pressão da sociedade civil e da imprensa, finalmente os deputados distritais votaram, e aprovaram em apenas um dia, em regime de tramitação especial, o fim do 14o e 15o salários!

Com essa vitória no legislativo local, decidimos então, lançar a CAMPANHA NACIONAL PELA EXTINÇÃO DO 14o E 15o SALÁRIOS DOS SENADORES E DEPUTADOS FEDERAIS: #MAISQUE13NÃO pois, a aprovação da PDL 02/11 que tramita na Câmara Federal e da PDL 71/11 que tramita no Senado, não apenas acabará com o privilégio no Congresso Nacional, como em todas as Assembléias Legislativas do Brasil.


quarta-feira, 7 de março de 2012

PROJETO PARA EXTINÇÃO DO 14° E 15° SALÁRIOS NO SENADO, TEM RELATÓRIO FAVORÁVEL

O PDL - Projeto de Decreto Legislativo N° 71 de 2011, de autoria da Senadora Gleisi Hoffman, que disciplina o recebimento de ajuda de custo dos membros do Congresso Nacional ( 14° e 15° salários) está pronta para a Pauta na Comissão de Assuntos Econõmicos - CAE do Senado. O Projeto recebeu Parecer favorável do Relator,  Senador Lindbergh Farias.

Enquanto isso, na Câmara, projeto semelhante, de autoria do Deputado Reguffe, ainda está parado na Mesa Diretora, aguardando o parecer da Deputada Rose de Freitas, que tem até 40 sessões para apresentar o Relatório.

É importante pressionar os senadores e deputados, enviando e-mails exigindo a votação do PDL 71/2011 no Senado, e do PDL 02/2011 na Câmara Federal.

Assim, além de acabar com a imoralidade de recebimento de 15 salários por parte dos parlamentares do Congresso, evitaremos também a imoralidade nas Câmaras Legislativas dos Estados! Como no maranhão onde, os parlamentares recebem até 18 salários.

terça-feira, 6 de março de 2012

Após denúncia do Correio, Receita vai investigar calote de senadores


Por : João Valadares 

O Senado Federal está na mira do Leão. A Receita Federal abriu, na tarde de ontem (05/03), com base nas matérias publicadas pelo Correio, procedimento investigatório para acabar com o drible no Fisco aplicado pelos senadores ao receberem o 14º e o 15º salários. A farra das remunerações extras com dinheiro do contribuinte e, ainda por cima, o não pagamento do Imposto de Renda sobre o montante fazem com que a Receita deixe de arrecadar R$ 8,4 milhões, considerando os oito anos de mandato de cada senador. Os deputados distritais, que resolveram abolir a benesse após a denúncia do Correio, também estão no foco. O delegado Regional da Receita no Distrito Federal, Joel Miyazaqui, assegurou que o Senado Federal e a Câmara Legislativa vão ser intimados para apresentar toda documentação referente ao caso.


Após a conclusão das investigações, a Receita deve lançar, por meio de um auto de infração, os descontos referentes ao Imposto de Renda nos rendimentos extras recebidos há até cinco anos. Por ano, cada senador deixa de pagar ao Fisco R$ 12,94 mil. No fim do mandato, o parlamentar embolsa R$ 103,58 mil. No entendimento do subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal, Sandro Serpa, as duas remunerações extras devem ser tributadas: “Esses rendimentos recebidos a título de salários extras não se enquadram no conceito de verba indenizatória do exercício parlamentar”.

domingo, 4 de março de 2012

MAIS QUE 13 NÃO ! APRESENTAÇÃO

Este blog foi criado para divulgar a Campanha Nacional pelo fim do 14o e 15o salários dos Deputados Federais e Senadores, que representa uma economia em torno de 109 milhões de Reais na Câmara dos Deputados e 34 milhões no Senado Federal. 

Aqui divulgaremos o andamento das proposições legislativas que tramitam tanto na Câmara Federal como no Senado, com o propósito de acabar com esse privilégio que é o recebimento de 15 salários por parte dos parlamentares! Privilégio esse, que tem sido copiado nas assembleias legislativas por todo o Brasil ! E no entanto, não se estende a todos os trabalhadores do país, que anualmente só percebem apenas 13 salários! Esse privilégio dos congressistas portanto, fere o princípio da isonomia, que torna a todos iguais em direitos e deveres. 

Acreditamos que somente a pressão popular e a união de todos os segmentos da sociedade poderá acabar com esse privilégio dos nossos representantes! Num país onde a população é mal servida de educação, serviços de saúde, e tem suas necessidades mais primárias não atendidas é uma imoralidade pública parlamentares embolsarem dois salários a mais, sem qualquer justificativa!

Recentemente, na Câmara Legislativa do Distrito Federal, esse privilégio foi extinto! Graças a pressão popular, a pressão do Movimento Adote Um Distrital, e a pressão da imprensa! Provando assim, que com pressão popular nada é impossível! Outro exemplo de vitória da vontade popular é a aprovação da lei da Ficha Limpa! O Brasil já mostrou que um povo unido em torno de um ideal, pode muito!

Sua participação é muito importante para nós! divulgue este blog, divulgue a campanha #MAISQUE13NÃO em todas as redes sociais, grave em vídeo a sua opinião disponibilize no Youtube e envie para nós! Nosso e-mail é maisque13nao@gmail.com

Mais que 13 não! Divulgue essa Campanha! Participe! Afinal, é o seu dinheiro de contribuinte que está indo direto para o bolso dos deputados e dos senadores!